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Jessica Vergílio Simões Santos
Artigo ·
há 8 anos
Quesitos da parte autora para Perícia Médica Auxílio-doença/Aposentadoria por Invalidez.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE- ESTADO Processo nº. XXXXXXXX FULANO DE TAL , devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Diário ·
há 10 anos
Andamento do Processo n. 0009423-88.2010.4.03.6183 - ApelReex - 10/08/2016 do TRF-3
00433 ApelReex 1676383 0009423-88.2010.4.03.6183 SP RELATOR : DES.FED. TORU YAMAMOTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP196667 FERNANDA GOLONI PRETO RODRIGUESDE OLIVEIRA ADV :...
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Raphael Miziara
Artigo ·
há 12 anos
Fraude à execução trabalhista - Pressupostos - Comentários ao Informativo TST n. 02 (Execução)
Ausente o registro da prova da má-fé do adquirente, requisito imprescindível à caracterização da fraude à execução, conforme preconiza a Súmula n.º 375 do STJ, não há falar em declaração de...
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